Processo 362484/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/06/2012 14:07
Autuado em 25/06/2012 14:07
Apensado ao Processo 338231/15 em 29/04/2015 09:11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2877/2012 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2012 Acórdão   2877/ 2012 Provimento Parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/09/2012 Acórdão   2877/ 2012 Provimento Parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
27/06/2012 15:31 do Protocolo 424587/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2012 517 Despacho Processual Diverso nº 2153/2012
28/09/2012 497 Acórdão nº 2877/2012
06/09/2012 482 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2012 de 13/09/2012
29/06/2012 433 Termo de Distribuição de Processo nº 10916/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2012 14:38 DP  
15/10/2012 11:03 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2153/2012 -
02/10/2012 08:55 STP  
28/09/2012 14:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 805/2012 -
14/09/2012 09:48 STP Acórdão nº 2877/2012 -
14/09/2012 09:48 STP Certidão de Publicação DETC nº 577/2012 -
02/08/2012 16:24 GAIZL  
18/07/2012 16:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 3840/2012 -
18/07/2012 16:58 SMPjTC Parecer nº 11190/2012 - procedência Pelo conhecimento do presente recurso, mediante o julgamento de regularidade com ressalva nos itens I e II do acórdão 1357/12. 1º Câmara e, com relação aos seus itens III, IV e V a devolução dos recursos aos cofres municipais, e novo recolhimento
10/07/2012 14:57 DAT Parecer nº 98/2012 - Pelo conhecimento do presente recurso, mediante o julgamento de regularidade com ressalva nos itens I e II do acórdão 1357/12 – 1º Câmara e, com relação aos seus itens III, IV e V a devolução dos recursos aos cofres municipais, e novo recolhimento em no
10/07/2012 13:06 DP  
29/06/2012 15:12 DAT  
28/06/2012 09:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 987/2012 -
26/06/2012 13:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 1778/2012 -
26/06/2012 10:31 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 946/2012 -
25/06/2012 14:06 DP Informação nº 4942/2012 -
25/06/2012 14:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10916/2012 -

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